Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações do Poder Legislativo e Executivo brasileiro no combate à epidemia / Microcephaly by Zika Virus: the actions of the Brazilian Legislative and Executive branch in fighting the epidemic / Microcefalia por Zika Vírus: las acciones del Poder Legislativo y Ejecutivo brasileño en el combate a la epidemia

Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes categorias. Utilizou-se buscas em banco de dados do Senado federal e da Câmara dos Deputados Resultados: Foram encontrados 27 projetos de lei e uma medida provisória que foi transformada na Lei nº 13.301 de 2016. As categorias que ganharam destaque estão relacionadas a indenizações e benefícios, medicamentos e produtos para a saúde, exames de detecção e tratamento, vigilância em saúde, isenção de impostos, aborto e pesquisa. Destaca-se também as ações que foram efetuadas para o combate da emergência em saúde pública que se relacionam com a microcefalia pelo Zika, tais como a elaboração de portarias, guias, protocolos, ações de combate ao mosquito, entre outros. Conclusão: O estudo expõe que o Poder Legislativo por intermédio da apresentação de Projetos de Lei tem demonstrado preocupação especialmente com os surtos mais frequentes de Zika Vírus e enfermidades relacionadas. Há um trabalho de cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo

Objetivo: This article addresses the subject-matter of microcephaly caused by Zika Virus and the actions taken by the legislative and juridical branch. Methodology: For this study The Health Observatory and its different categories were explored, it was used to search the database of the Federal Senate and the Chamber of Deputies Results: 27 bills were found and an interim measure that was transformed into law 13301 of 2016. Within this scenario, the categories that have gained prominence are related to indemnities and benefits, indemnities and benefits, medicines and health products, screening and treatment exams, health surveillance, tax exemption, abortion and research. Noteworthy to mention the actions that were taken to fight the urgency in public health that are related to microcephaly by Zika, such as the elaboration of ordinances, guides, protocols, actions to combat the mosquito, among others. Conclusion: The Legislature through the presentation of bills has been especially concerned with the most frequent outbreaks of Zika Virus and related diseases. There is a cooperative job between Legislature and Executive

Objetivo: El artículo aborda el tema de la microcefalia por Zika Virus y las acciones que fueron realizadas por el Poder Legislativo y Ejecutivo. Metodología: Fue hecho un estudio exploratorio en el Observatorio de la Salud y sus diferentes categorías, se utilizaron búsquedas en base de datos del Senado federal y de la Cámara de Diputados. Resultados: Se han encontrado 27 proyectos de ley y una medida provisional que se transformó en la ley 13301 de 2016. Dentro de ese el escenario las categorías que ganaron destaque están relacionadas con indemnizaciones y beneficios, medicamentos y productos para la salud, exámenes de detección y tratamiento, vigilancia en salud, exención de impuestos, aborto e investigación. Se destacan también las acciones que se efectuaron para el combate de la emergencia en salud pública que se relacionan con la microcefalia por Zika, tales como la elaboración de portarías, guías, protocolos, acciones de combate al mosquito, entre otros. Conclusión: El Poder Legislativo por intermedio de la presentación de proyectos de ley ha mostrado preocupación especialmente con los brotes más frecuentes de Zika Virus y enfermedades relacionadas. Hay una cooperación entre los poderes Legislativo y Executivo.

Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde? / Legislative Health Production Analysis during the 54th and 55th Legislatures of the National Congress in Brazil: What do parliamentarians produce on health?

Resumo Introdução: O Poder Legislativo federal, representado pelo Congresso Nacional, é por excelência a instituição responsável pelo arcabouço legal do Brasil. A Constituição Federal de 1988 determinou que a saúde é um direito do cidadão e que o Estado tem a obrigação de prover os meios para que a alcancem plenamente. Objetivo: Analisar as 2.316 proposições legislativas apresentadas na 54ª Legislatura e nos dois anos iniciais da 55ª Legislatura que versam sobre a questão. Metodologia: trata-se de estudo descritivo com abordagem quali-quantitativa das proposições legislativas, considerando a região de origem e o partido político dos parlamentares que apresentaram as proposições; os assuntos abordados; a composição das Casas Legislativas na 54ª e 55ª Legislaturas. Resultados: Os resultados apontam para a produção legislativa que visa principalmente ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde e para a baixa atenção a outros temas, como a saúde indígena. Conclusão: Devido à omissão parlamentar em diversos campos da saúde, há uma especial tendência a deixar ao Poder Executivo o poder de legislar sobre determinadas matérias sanitárias.

ABSTRACT Introduction: The Federal Legislative Branch, represented by the Congress, is the institution responsible for the legal framework of Brazil. The Federal Constitution of 1988 determined health as a right for the citizens, and the State is obliged to provide it so they can achieve full health. Objective: To analyze 2,316 legislative proposals presented in the 54th Legislature and during the first two years of the 55th Legislature regarding health issues. Methods: Descriptive study with a qualitative approach of the legislative propositions considering its region of origin and the political party involved with the proposals; regarding subjects and the House of Legislative composition during the 54th and 55th Legislatures. Results: The results state that the legislative production aims to improve the Unified Health System and show little attention to other issues such as indigenous health. Conclusion: Due to parliamentary omission in several health fields, there is a tendency to leave to the Executive Branch the power to legislate on certain health matters.

Legislativo e Saúde: a regulamentação de profissões parao Sistema Único de Saúde / Legislative and Health: professional regulation in Brazilian UnifiedHealth System

Introdução: atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso Nacional, ator responsável por criar as leis de exercício profissional e autorizar o funcionamento dos respectivos conselhos de fiscalização. Sem ele, as ocupações não conseguem formular a carga horária de trabalho e as habilidades que o trabalhador irá exercer. Objetivo: Este estudo teve como objetivo analisar os projetos de leis propostos entre 2010 e 2016 na Câmara dos Deputados e do Senado Federal relacionados a regulamentação das profissões no setor saúde Metodologia: Trata-se de um estudo quali-quantitativo, exploratório em banco de dados secundários disponíveis nos sítios do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Como complemento da análise utilizou-se como ferramenta auxiliar o banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo Resultados: Observou-se que no período estudado, foram postos em tramitação 41 projetos de lei sobre a regulamentação de 28 profissões de saúde, fortalecendo a integralidade do SUS. Conclusão: Concluiu-se que a ampliação da assistência à saúde, faz -se necessária a incorporação de novas categorias profissionais abertas às propostas assistenciais capazes de atender aos diversos tipos de demandas da população, ou seja, a constante busca pela integralidade no campo não só da assistência à saúde como na gestão.

Introduction: For a career to be established and oficially regulated th rough a law or bill, it is required to go through four main sources of occu pational regulation. The main one involves actions made by the National Congress, consired to be the responsible authorship of a career´s laws of operation and regulation. Without this, the occupation is unable to state the profession´s workload and required skills. Objective: This study analyzed law propositions between 2010 and 2016 in the House of Representatives and the Senate regarding the regulation of occupations in the health sector. Methods: This was a qualitative-quantitative exploratory study made with secondary database informations available in the oficial websites of the Congress complemented by informations found at Legislative Health Observatory database. Results: This study found that during the study period, 41 bills were in progress regarding the regulation of 28 health professions, complying to SUS´s integrity principles. Conclusion: Concludes that for the sake of expanding health care, the incorporation of new categories of health professionals is necessary in means to assist the needs of diferent types of demands from the population, which is, the constant quest for an integral healthfield not only of assistance but also in governance.